PROGRAMA QUALIFICA – O Programa Qualifica Bahia é uma ação do Governo do Estado da Bahia, realizada através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE, para formação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia e preparar estas pessoas para serem inseridas no mundo do trabalho, que tem como princípios:
- Integração com as demais ações do Sistema Público de Emprego e Renda – intermediação para o trabalho, seguro-desemprego, documentação trabalhista e orientação profissional;
- Articulação entre trabalho, educação e desenvolvimento;
- Qualificação como direito e política pública;
- Adequação entre as demandas do mundo do trabalho, dos grandes investimentos públicos e privados do estado, da sociedade e a oferta de ações de qualificação, observadas as especificidades dos setores produtivos dos territórios;
- Reconhecimento dos saberes acumulados na vida e no trabalho, por meio da certificação e da orientação profissional;
- Prioridade para pessoas mais vulneráveis economicamente e socialmente, particularmente os trabalhadores e trabalhadoras com baixa renda e baixa escolaridade e populações mais sujeitas às diversas formas de discriminação social, pessoas com deficiência, pessoas moradoras das áreas identificadas com alto índice de violência, pessoas submetidas à prisão provisória ou à pena privativa de liberdade do sistema penitenciário do estado, entre outros grupos vulneráveis;
- Articulação com programas governamentais;
- Monitoramento, avaliação e compromisso com o gasto público.
- Efetividade social e qualidade pedagógica das ações.
A ação contribui para a inserção e uma atuação cidadã do indivíduo no mundo do trabalho com a oferta de cursos de qualificação de iniciação profissional e/ou aperfeiçoamento técnico, valorizando as potencialidades e vocação de cada um. Para tanto, o programa busca integrar a formação cidadã à prática profissional, aliando conceitos da convivência social à simulação das atividades laborais, com a utilização de metodologias específicas que possibilitem a aprendizagem de conhecimentos técnico-científicos.
PÚBLICOS A SEREM BENEFICIADOS
As ações de qualificação social e profissional, no âmbito do PQB, deverão atender a População Economicamente Ativa – PEA, acima de 18 anos, ou que adquira esta idade até a conclusão do curso. Com vistas a garantir efetividade social, as ações de qualificação social e profissional deverão ser direcionadas prioritariamente para:
- Trabalhadores/as sem ocupação cadastrado/as nas agências do Sistema Nacional de Emprego – SINE e/ou beneficiários/as das demais políticas públicas de trabalho e renda, especialmente os beneficiários do Seguro-Desemprego (observe-se que, devido à assimetria de cobertura territorial entre as ações de qualificação e intermediação de mão-de-obra, a não existência de posto do SINE não poderá ser um impedimento para a realização das ações de qualificação social e profissional);
- Trabalhadores/as rurais e da pesca, incluídos nesse grupo agricultores familiares e outras formas de produção familiar, assalariados empregados ou desempregados, assentados ou em processo de assentamento, pescadores, piscicultores, populações tradicionais étnicas (quilombolas, indígenas, outras), trabalhadores em ocupações tradicionais (seringueiros, castanheiros, ribeirinhos, caiçaras, outras), outros trabalhadores rurais desempregados, trabalhadores/as em atividades sujeitas a sazonalidades ou instabilidade na ocupação e fluxo de renda;
- Pessoas que trabalham em condição autônoma, por conta própria, cooperativada, associativa ou autogestionada, trabalhadores de micro e pequenas empresas, empreendedor individual;
- Trabalhadores/as referentes à políticas de inclusão social, tais como os beneficiários do Programa Bolsa-Família ou de outras políticas sociais, beneficiários de políticas afirmativas e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local, pessoas com deficiência;
- Trabalhadores em situação especial, como detentos e egressos do sistema penitenciário, os jovens que são submetidos a medidas sócio-educativas, trabalhadores libertados de regime de trabalho degradante, familiares de egressos do trabalho infantil;
- Trabalhadores/as para o desenvolvimento e geração de emprego e renda, tais como os trabalhadores para setores estratégicos da economia, ou em arranjos produtivos locais, do setor artístico e cultural e do artesanato;
- Trabalhadores empregados sob risco de perder o emprego em empresas afetadas por processos de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva.
Trabalhadores (as) das áreas identificadas com altos índices de violência, definidas pelo estado como áreas de atuação do Programa Pacto Pela Vida. Os públicos descritos acima poderão ser atendidos em turmas específicas ou em turmas voltadas ao atendimento de outros públicos.
